São partes neste instrumento, de um lado, a EDUZZ Ensino a Distância LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em Sorocaba/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.573.540/0001-39, doravante identificada simplesmente como EDUZZ e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.
1.1. O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre a EDUZZ (Contratada) e o ASSINANTE (Contratante) para o envio das cobranças de Assinatura de serviços de um Produtor da EDUZZ (“Produtos/Serviços”), por meio do serviços de assinaturas do Mercado Pago, Iugu, Pagar.me, Adyen, dLocal, PrimeiroPay.
1.2. As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site EDUZZ.
2.1. A EDUZZ concederá ao ASSINANTE um “Código de Assinante” para identificação do ASSINANTE junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente EDUZZ, que será um código pessoal e intransferível. O ASSINANTE pode encontrá-lo após a confirmação do seu pedido e quando do envio dos Produtos/Serviços ao ASSINANTE.
3.1. A entrega dos Produtos/Serviços se iniciará em até 24h úteis após a data de contratação.
3.2. Para que o prazo de início da entrega dos Produtos/Serviços seja
observado, o ASSINANTE deverá informar, de maneira completa, todos os
dados de seu endereço:
a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.);
b) Número do imóvel;
c) Eventual complemento (Ex.: apto., casa, fundos, baixos, etc.);
d) Bairro;
e) Cidade;
f) Estado;
g) Código de Endereçamento Postal - CEP.
4.1. A contratação pelo ASSINANTE deverá ser realizada por meio do “site” da EDUZZ, onde constarão todos detalhes referentes a valores, condições da assinatura, sua interrupção e cancelamento.
4.2. O ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.
4.3. O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: (I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/ Serviço; (II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado para tanto no site da EDUZZ.
4.4. Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar ao Produtor, por intermédio da EDUZZ, a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.
4.5. A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE dentre as constantes do “site” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.
5.1. O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da EDUZZ, por meio do qual poderá vir a receber informações da EDUZZ, do Produtor e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente EDUZZ através do e-mail suporte@EDUZZ.com.
5.2. A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todos os seus ASSINANTES são assegurados pela EDUZZ. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados desta Empresa e são tratadas de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese, são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters, e desde que autorizado pelo ASSINANTE.
6.1. A EDUZZ disponibiliza ao ASSINANTE o Serviço de Atendimento, e
coloca à disposição os seguintes canais de contato:
a) Site: EDUZZ.com
b) Email: suporte@EDUZZ.com
6.2. Periodicidade de funcionamento (dias e horários): Segunda a Sexta, das 9h às 17h.
7.1. Este instrumento é celebrado pelo prazo estabelecido na contratação deste serviço de assinatura, conforme opção do ASSINANTE, sendo prorrogado por períodos iguais, por meio da renovação facilitada, conforme procedimento previsto no próximo item.
8.1. A EDUZZ adota o procedimento de renovação automática da assinatura, ou seja, a renovação de uma assinatura ocorre automaticamente e por iguais condições ao contratado inicialmente.
8.2. Para que não haja renovação e novas cobranças, o ASSINANTE deve cancelá-la 7 dias antes da renovação.
9.1. A EDUZZ assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer tempo, respeitado o prazo do produto/serviço, por meio do e-mail suporte@EDUZZ.com ou acesso direto ao Painel de Controle da EDUZZ.
9.2. O cancelamento da assinatura impede apenas a sua renovação ao término do período definido pelo ASSINANTE, e não reembolsa ou estorna as cobranças dos valores pagos antes a solicitação cancelamento. A solicitação de cancelamento e o pedido de reembolso são solicitações distintas.
9.3. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e a EDUZZ não reembolsa períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo disponibilizado, mas não utilizado pelo ASSINANTE.
10.1. O atraso no pagamento das recorrências dos Produtos de assinatura pode gerar, para o ASSINANTE, além de bloqueio de acesso ao Produto adquirido, o cancelamento da respectiva assinatura, a critério da EDUZZ.
11.1. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço, este reajuste pode ser realizado de maneira anual ou com um período menor, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável a assinatura.
11.2. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação ao ASSINANTE.
11.3. Se não quiser aceitar o novo valor ou a mudança no plano de assinatura, o ASSINANTE poderá cancelar sua assinatura antes que a mudança entre em vigor.
12.1. O Parcelamento Sem Limites é uma modalidade na qual mensalmente são adicionados valores referentes a uma única compra, diferentemente do que é realizado normalmente, quando se adiciona o valor cheio e é divido em várias parcelas, neste caso as parcelas são adicionadas mensalmente até totalizar o valor completo da compra. Esta modalidade é criada pensando em pessoas que estão com baixo limite no cartão de crédito.
12.2. Este caso, em especial, o reembolso e o cancelamento fora do prazo de 7 (sete) dias devem ser solicitados ao PRODUTOR do conteúdo, caso seja encaminhado ao e-mail de suporte da EDUZZ iremos encaminhar.
13.1. Quaisquer dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo, podem ser encaminhadas através do e-mail: suporte@EDUZZ.com